Após três rodadas consecutivas de negociações entre o Palácio do Planalto e as lideranças partidárias, o presidente do Senado Federal confirmou a inclusão da matéria na pauta prioritária do plenário.
A decisão de pautar o projeto ocorreu após o ministro da Fazenda apresentar um relatório suplementar detalhando o impacto nas contas públicas e as garantias para os investimentos essenciais em saúde e infraestrutura básica.
Segundo lideranças do centro e da base governista, o texto consolidou convergência em torno das travas para despesas correntes, estabelecendo um teto previsível vinculado à arrecadação líquida real dos últimos doze meses.
A oposição protocolou dois destaques que propõem regras mais rígidas para os limites de contingenciamento, porém analistas legislativos apontam que o relatório principal conta com pelo menos 52 votos favoráveis entre os 81 senadores.
A votação está programada para iniciar com a leitura do parecer definitivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seguida por duas horas de debate em plenário antes da votação nominal eletrônica.
"O equilíbrio orçamentário do país não pode prescindir da previsibilidade jurídica exigida por quem investe no setor produtivo nacional."
