O Supremo Tribunal Federal alcançou a maioria necessária de seis votos em julgamento de repercussão geral sobre a constitucionalidade de parâmetros de auditoria para grandes redes digitais.
Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta terça-feira (29) uma decisão anterior de Flávio Dino que havia permitido a manutenção de publicações envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. Com a nova decisão, os posts questionados pela campanha do candidato deverão ser removidos.
O caso começou após o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, determinar a retirada de uma publicação considerada pela campanha de Flávio Bolsonaro como conteúdo falso relacionado à possibilidade de mudança do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. Dino posteriormente derrubou a decisão e determinou a restauração do conteúdo.
A disputa agora envolve diferentes decisões de ministros do STF e do TSE. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, encaminhou ofício a Edson Fachin reclamando de uma suposta sobreposição de competência do STF sobre decisões da Justiça Eleitoral.
"“Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência.”"
